McDonald's: crimes e fiscalização

Por Altamiro Borges - blog:
Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho finalmente designou os cinco procuradores que investigarão as denúncias de irregularidades da rede estadunidense McDonald's. Eles terão como principal objetivo averiguar se a multinacional está cumprindo o acordo firmado em 2012 que garante direitos trabalhistas aos seus milhares de funcionários no país. Entre outros itens, ele fixa a concessão de intervalo entre duas jornadas e a proíbe mais de duas horas-extras por dia. Segundo o procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça, autor da ação civil que resultou no termo de compromisso da empresa, "vamos fazer uma força-tarefa para garantir que o acordo assinado seja cumprido".
A criação da força-tarefa ocorre uma semana depois da divulgação, pelo Ministério do Trabalho, de violações trabalhistas praticadas pelo McDonald's no Rio Grande do Sul. Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na norma legal que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Além de ser proibido inserir jovens nessas atividades, os fiscais verificaram também que, em diversos casos, eles não utilizavam, de forma adequada, os equipamento de segurança. A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em vários jovens.
Recentemente, irregularidades semelhantes também foram denunciadas pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Ela também ingressou com uma ação civil pública, em setembro de 2013, contra as práticas da empresa, afirmando que a firma Arcos Dourados, fraqueada da multinacional no Brasil, utiliza mão de obra de menores em atividades insalubres e perigosa. Durante audiência pública realizada no Senado no final de agosto, ela criticou ainda a prática do acúmulo de função. "A empresa explora quase 30 mil adolescentes neste país obtendo seus lucros a partir do trabalho de adolescentes de baixa renda e mal informados. E eles compõem 70% da mão de obra da Arcos Dourados", relatou Margaret Matos de Carvalho.

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