Julgamento político exclui argumentação técnica, comentam Fátima e Gleisi

Os golpistas não gostaram dos argumentos dos expositores que apresentaram seus argumentos reforçando o entendimento de que não há base jurídica para o impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Nem poderiam. Eles mostraram claramente que não houve crime e que quem quer apear a presidenta o faz por critérios meramente políticos. De uma forma tão convincente que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) agradeceu e afirmou que está muito mais convicta do que está defendendo o que esteve até agora. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acrescentou que a História não perdoará quem “colocar sua digital numa fraude jurídica”.
Para ambas, o processo de impeachment, com o está conduzido, é uma banalização de um instrumento importante para a democracia: a possibilidade de tirar do poder um Chefe de Executivo que, nitidamente, se comporte de maneira ilegal, amealhando para si benefícios indevidos.
Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenére, que foi um dos autores do pedido de afastamento do então presidente Fernando Collor de Mello, uma das diferenças mais notórias entre os dois processos é o fato de que Collor foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu, sem sobra de dúvidas, que o então presidente havia se beneficiado de um amplo esquema de corrupção.

Ainda assim, segundo ele, “andávamos sobre o fio da navalha e defender o afastamento de um jovem presidente numa democracia tão recente não foi uma tarefa fácil”.  Para ele, a parte mais triste do atual momento político é “ver o apequenamento do País, que assistiu a um verdadeiro circo de horrores quando da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados.
O argumento de que a votação de um processo de afastamento é uma questão de foro íntimo ou que é possível levar em conta o “conjunto da obra” para justificar o impedimento  é equivocada.  Como destacou Gleisi, primeiro, porque fere o direito de defesa e, segundo, porque cada situação levantada no colegiado está sendo encaminhado e investigado. “Como pode a presidenta se defender de todas as questões que são colocadas e debatidas em termos da política em geral?”, estranhou a parlamentar.
Ela enfatizou que há dois fatos sobre os quais o Parlamento se debruça para avaliar se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, sendo esses os argumentos da peça aprovada pela Câmara: seis decretos e atraso de seis meses no pagamento dos juros do Plano Safra. Isso e apenas isso. “Então, com certeza, o remédio que nós estamos dando a essa situação não é um remédio para curar o País: é para trazer muito mais sombra do que luz.
Fátima Bezerra usou a mesma linha de argumentação: o impeachment sem base legal cria um precedente perigoso para a estabilidade do nosso ordenamento jurídico e para a jovem democracia brasileira. Disse que a cada dia fica mais claro que a presidenta está sendo julgada por fatores como a falta de popularidade e dificuldade de gestão. “Isso não caracteriza crime de responsabilidade”, insistiu. Giselle Chassot

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