Processo contra Dilma passa em comissão e vai a plenário

Sessão foi marcada por protestos diante de falta de crime de responsabilidade pela presidenta e queixas de que avaliação do processo tem sido meramente política
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Numa sessão de quase três horas, bem mais curta e com menos polêmicas que as anteriores, mas sem deixar de ter discussões, a comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff aprovou a admissibilidade do processo. O placar foi de 15 votos favoráveis e cinco contrários e, a partir de agora, a matéria segue para votação no plenário do Senado – votação que deve ser concluída na próxima quarta-feira (11).
A sessão foi marcada pela repetição, por parte de senadores da base aliada, da palavra “golpe” para definir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, afirmações de que não houve crime de responsabilidade cometido por Dilma e contestações de que o julgamento foi meramente político. Tais argumentos irritaram os oposicionistas que dedicaram suas falas praticamente a rebater o caráter golpista da votação e a justificar dispositivos constitucionais que, segundo eles, permitem o afastamento.

A reunião foi marcada por três destaques, em especial. Num deles, logo no início, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão do julgamento. A solicitação de Gleisi foi para que os trabalhos ficassem suspensos até que a avaliação do pedido feito pela Advocacia-Geral da União para anular a sessão plenária da Câmara que aprovou o processo de impeachment naquela Casa, no último dia 17 de abril.
O motivo é a decisão liminar de ontem (5), do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de parlamentar e, em consequência, da presidência da Casa. Gleisi Hoffmann destacou que, diante do reconhecimento de que Cunha usava o cargo em benefício próprio, “não há mais dúvidas de que não tinha credibilidade para presidir uma sessão da magnitude da que avaliou a admissibilidade do impeachment”.
Mas apesar das argumentações, a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da comissão especial, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Gleisi não se convenceu e encaminhou o recurso para que seja apreciado, na próxima semana, pelo plenário do Senado.
Vestiu a carapuça
Em outro momento, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro de Integração Regional do primeiro governo Dilma e tem sido alvo de críticas e ataques por parte da base aliada e até de companheiros de partido – pelo fato de estar sendo cotado para ser ministro de Michel Temer – vestiu a carapuça e fez uma defesa sobre a história traçada por sua legenda desde as eleições de 2014.
Bezerra Coelho integra uma ala do PSB que tem se posicionado favorável a Temer, em contraponto a outros nomes que repudiam uma aliança com peemedebistas e ressaltam que este seria o entendimento do ex-presidente nacional da sigla, Eduardo Campos (morto num acidente aéreo em 2014), se aqui estivesse.
O senador confirmou que foi ministro sim, e se posicionou de forma fiel ao Executivo até o momento em que o seu partido resolveu se afastar do governo do PT. E que, ao longo desse período, foram feitas por ele e outros socialistas avaliações críticas pontuais e sempre apresentadas de forma “construtiva, clara e ética”. Ressaltou também que essa atitude não foi apenas dele, mas de todo o PSB.
Bezerra Coelho ainda destacou que logo durante o falecimento do candidato da legenda, Eduardo Campos, e depois, quando houve segundo turno, o PSB se posicionou ao lado do então candidato Aécio Neves, do PSDB – motivo pelo qual reiterou que está sendo coerente com a posição do partido.
O terceiro destaque da sessão desta sexta-feira foi um bate-boca protagonizado pelos senadores Cássio Cunha Lima (DEM-PB) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que quase levou a troca de tapas entre os dois. Cunha Lima reclamou de uma postagem feita por Farias numa rede social, no qual ele acusa o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, de defender a retirada de direitos dos trabalhadores e disse que imaginava que um erro destes tinha sido feito pela assessoria do parlamentar.
Farias reconheceu a autoria do material. “Quem postou a informação fui eu mesmo e reitero o que escrevi. O senhor não pode esconder isso do Brasil, porque o Brasil precisa saber que é esta a intenção do PSDB”, rebateu Lindbergh Farias, incendiando a discussão. “O senhor está reiterando uma mentira e isso não é possível”, disse, em defesa de Cunha Lima o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Depois de muito "deixa disso", os parlamentares deixaram a discussão de lado e retornaram aos trabalhos da comissão.
‘Denúncia do PSDB’
Durante o encaminhamento dos votos por parte dos líderes parlamentares, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que pedia aos colegas o voto “contrário à admissibilidade do golpe”. “Nós estamos aqui diante de uma denúncia que veio da sede nacional de um partido, o PSDB. De uma denúncia que custou R$ 45 mil e foi paga pelo PSDB. E não bastasse isso, senhor presidente, quem denuncia relata o processo. O que é isso senão um colégio eleitoral de exceção?”, questionou.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), repetiu que o processo de impeachment é “viciado desde a sua origem” e disse que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de um julgamento meramente político, uma vez que não existem, de acordo com ele, argumentos técnicos que justifiquem o impeachment ou que comprovem algum crime cometido por ela.
Costa chegou a perguntar aos senadores que foram ministros da presidenta, de forma irônica: “Quero que vocês, que agora estão aqui, digam se alguma vez foram chamados a assistir ou presenciaram algum gesto da presidenta que tenha se configurado em alguma ilicitude”.
Já Lindbergh Farias definiu o que está sendo observado no Senado em relação ao processo como "algo inaceitável". Ele lembrou seu passado como líder dos caras pintadas no governo Fernando Collor e lembrou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente, existiam fatos comprometedores contra Collor, o que não acontece agora. “Só digo mais uma coisa, muitos dos que estão aqui estão queimando para sempre suas biografias, ao violarem de uma forma tão violenta dispositivos constitucionais”, acentuou.
O senador Antonio Anastasia, afirmou que já esperava ser abordado e criticado por menções feitas à sua gestão enquanto governador de Minas Gerais, desde que assumiu a relatoria da matéria. Mas acrescentou que procurou ter serenidade para conduzir o processo. Anastasia repetiu os termos do seu relatório, lido ontem no plenário, no qual pediu a admissibilidade do impeachment.
Enquanto coube ao líder do PV, Álvaro Dias (PR), uma das manifestações mais enfáticas por parte da oposição no sentido de rebater a pecha de “golpistas” e as acusações de que o julgamento foi político. Dias disse que o julgamento foi “jurídico-político” e as causas usadas pela base aliada para sustentar motivações políticas, que têm como fundamento a insistência da oposição de tentar incluir atos cometidos pela presidenta em outros anos, independente de 2014, "não têm razão de ser".
Na avaliação do senador, como a Constituição Federal não tinha o instrumento da reeleição quando foi promulgada, em 1988, e pelo fato de Dilma ter sido reeleita, atos cometidos em seu governo anterior devem, sim, ser levados em conta e não podem ser considerados como descumprimento constitucional. Um argumento que, apesar da fala de Álvaro Dias, tem sido repelido por juristas que defendem o governo e pela própria AGU.
Da comissão especial, o processo segue para ser protocolado pelo plenário do Senado ainda nesta sexta-feira.
Confira como votaram os senadores:
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Presidente (só votaria em caso de empate)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Hélio José (PMDB/DF) SIM
Simone Tebet (PMDB/MS) SIM
Dário Berger (PMDB/SC) SIM
Waldemir Moka (PMDB/MS) SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) SIM
Ronaldo Caiado (DEM/GO) SIM
Gleisi Hoffmann (PT/PR) NÃO
Lindbergh Farias (PT/RJ) NÃO
José Pimentel (PT/CE) NÃO
Telmário Mota (PDT/RR) NÃO
Fernando Bezerra (PSB/PE) SIM
Romário (PSB/RJ) SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) NÃO
Wellington Fagundes (PR/MT) SIM
Zezé Perrella (PTB/MG) SIM
Ana Amélia (PP/RS) SIM
José Medeiros (PSD-MT) SIM
Gladson Cameli (PP/AC) SIM.

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