O único destino do impeachment é o arquivo!

Senadora Gleisi Hoffmann: O ÚNICO DESTINO DO IMPEACHMENT É O ARQUIVO!
Após o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal do procedimento que investigava as “pedaladas fiscais”, o Senado não pode levar adiante o processo de impeachment. Como nós vamos processar e julgar uma presidenta da República quando o MP diz que não há crime? A Dilma está sendo julgada por questões meramente políticas e não cabe ao Congresso fazer esse julgamento. É sobre isso que comento na coluna dessa semana no Notícias Paraná. Acompanhe. Bom dia!
Matéria:
O único destino do impeachment é o arquivo!
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF) enviou à Justiça pedido de arquivamento parcial do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a existência de crime na chamada “pedalada fiscal”. Essa pedalada é o que dá base ao processo de impeachment no Senado e é o MP que tem a prerrogativa de dizer o que é crime.
E agora? O que fará o Tribunal de Contas da União? Durante todo esse tempo, o TCU propagandeou que a Dilma havia cometido crime, aliás, foi o seu parecer que deu respaldo para o Congresso Nacional abrir esse processo.
Na  semana passada, o procurador federal Ivan Cláudio Marx já havia pedido o  arquivamento do procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do Governo no BNDES por entender que os atos não configuram crime.
Diante dessas duas decisões, nós estamos em uma situação extremamente grave, pois o Senado da República está processando e julgando uma presidenta que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.  Como nós vamos processar e julgar uma presidenta da República quando o Ministério Público, que tem a responsabilidade formal de definir o que é crime ou não, diz que não são crimes as chamadas pedaladas fiscais.

Some-se a isto o fato de que a perícia que o Senado Federal solicitou já tinha se manifestado no sentido de que não havia ato da presidenta Dilma em relação aos atrasos do Plano Safra. Ou seja, a Presidenta Dilma não tinha nada que a comprometesse, até porque quem sempre foi responsável por esse programa, desde 1992, por sua operacionalização e administração, era, e é, o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura.
Agora, com qual argumento a oposição pretende acusar a presidenta Dilma? Primeiro, não havia ato. E agora o Ministério Público diz que não há crime. Qual é a moral da Base deste Governo interino para levar à frente esse impeachment da Presidenta Dilma? Como temos dito desde o início, a Dilma está sendo julgada por questões meramente políticas e não cabe ao Congresso fazer esse julgamento. Estas questões se resolvem na urna.
De fato, se o Senado continuar com o processo da forma como está, sem observar essas decisões, vai entrar para a história como golpista. Não há base legal ou constitucional para se fazer o impeachment da presidenta. Se há um incômodo político ou econômico com relação à presidenta, se querem retirá-la do poder, isso tem de ser feito pelo processo eleitoral. Vivemos no presidencialismo e não no parlamentarismo. Senão, vamos desestabilizar as nossas instituições e o nosso sistema. Não podemos permitir isso. Espero,  sinceramente, que o Senado reconheça o erro e arquive esse processo de impeachment.

Comentários