Fachin escancara que a corrupção está no DNA do sistema político brasileiro

Em sua coluna de estreia na Mídia NINJA, Antônio Martins do Outras Palavras analisa as oportunidades da crise política gerada por Fachin no STF, assista agora:
Há um elefante sob o tapete da política institucional brasileira, desde ontem. Ao reconhecer que há sinais de verdade nas delações dos executivos da Odebrecht e pedir investigação sobre os expoentes máximos dos principais partidos do país, o ministro Edson Fachin, do STF, criou um fato político extraordinário. Se interpretado corretamente e se – mais importante – houver coragem para tirar dele todas as suas dolorosas consequências, ele poderá reverter a maré de retrocessos que varre o país. Porque seus três sentidos principais são claros.
Em sua coluna de estreia na Mídia NINJA, Antônio Martins do Outras Palavras analisa as oportunidades da crise política gerada por Fachin no STF, assista agora:
Há um elefante sob o tapete da política institucional brasileira, desde ontem. Ao reconhecer que há sinais de verdade nas delações dos executivos da Odebrecht e pedir investigação sobre os expoentes máximos dos principais partidos do país, o ministro Edson Fachin, do STF, criou um fato político extraordinário. Se interpretado corretamente e se – mais importante – houver coragem para tirar dele todas as suas dolorosas consequências, ele poderá reverter a maré de retrocessos que varre o país. Porque seus três sentidos principais são claros.
Primeiro. Enfraqueceu-se dramaticamente, porque tornou-se inverossímil, o discurso que associava corrupção a esquerda. Este discurso marca o cenário político e o debate de ideias no Brasil há doze anos, desde o “Mensalão”. Levou ao golpe parlamentar de 2016. E manteve eficácia depois. No governo Temer, cada ataque aos direitos sociais, cada nova concessão às elites, é justificado como uma suposta correção de rumos, como um ato para por fim à “lambança” que a mídia associa – até agora com sucesso – aos governos Lula e Dilma.
A lista de Fachin desmonta esta história da carochinha, esta conversa para brasileiro dormir. Ela escancara que a corrupção está no DNA do sistema político. As eleições são caríssimas. Ninguém se elege sem dinheiro das maiores empresas. Todas elas exigem, como contrapartida, que os governantes executem seus projetos; que os senadores, deputados e vereadores votem leis que as favorecem. A representação popular está sequestrada. Na lista de Fachin estão todos os ministros importantes de Temer; todos os tucanos emplumados – Aécio, Serra, Alckmin; todos os ministros importantes do governo Temer; todos os cardeais do Congresso que comandam a aprovação das leis antissociais. O álibi acabou, o discurso esvaziou-se, o rei está nu. Nenhum desses retrocessos poderá ser adotado a pretexto de “limpar” o país. Faz enorme diferença.
O segundo sentido da lista de Fachin é ainda mais crucial – porém, doloroso também para a esquerda histórica. Ao chegar aos governos, ela foi capturada pelas lógicas de conluio entre o poder econômico e o politico. Lula e Dilma não tocaram nos direitos dos humildes – nem nos privilégios da Casa Grande. Nos seus governos, as empreiteiras, os bancos, as grandes empresas multinacionais e as “campeãs nacionais” continuaram dando as cartas.
Águas passadas não movem moinhos. Mas haverá disposição de agir diferente, no futuro? Lula é candidatíssimo em 2018. Chico Alencar também. Mas o que o PT, o PSOL ou o PCdoB, por exemplo, têm a dizer sobre a Reforma Política? Se chegarem ao governo, continuarão reféns de um Congresso eleito com dinheiro do poder econômico e subordinado aos seus lobbies?
O terceiro sentido da lista da Odebrecht pode ser encarado como uma provocação que não é dirigida nem ao sistema representativo, nem à esquerda histórica – mas aos movimentos e às pessoas que querem Outra Política. Não é o momento de assumirmos a responsabilidade de fazer, nós mesmos, aquilo que cobramos — em vão — dos que sabemos que não nos representam? Intuímos, com muito realismo, que a Reforma Política não virá dos partidos. Mas é cômodo criticá-los.
Se a falsidade do sistema politico está exposta; e se já sabemos que a esquerda deste sistema acomodou-se a ele, por que não assumir o protagonismo? Uma Reforma Política profunda pode ser, também, popular. Pode começar, por exemplo, com uma proposta muito concreta: submeter a referendo revogatório, todas as principais medidas adotadas no governo Temer. A terceirização. A entrega do Pré-Sal. O congelamento dos gastos sociais. Os obstáculos à demarcação de terras indígenas e dos povos originários. A contra-reforma da Previdência, caso o Congresso ouse aprová-la.
Uma Reforma Política autêntica não deve ser feita para aperfeiçoar o sistema de representação – mas para questioná-lo, colocá-lo em xeque e, em especial, criar mecanismos de democracia direta e participativa. Ela pode incluir, por exemplo, facilitar os plebiscitos e referendos sobre temas cruciais; permitir candidaturas autônomas, independentes de partidos, a todos os postos eletivos; limitar os salários dos representantes; eliminar privilégios como o custeio da educação e saúde privadas; instituir o Orçamento Participativo, inclusive por meios eletrônicos, em todos os níveis de governo; submeter os mandatos a consultas revogatórias; prever mecanismos para que os próprios cidadãos intervenham na redação de leis complexas, que exigem saberes específicos.
Subitamente, o caráter corrupto e primitivo do sistema político brasileiro está exposto. Tudo indica, também, que a disposição de reformá-lo não partirá de seu interior. A questão é: nós, que sabemos de seus limites e misérias, estamos dispostos lutar pela transformação? Ou transferiremos, nós também, esta responsabilidade?
** Antonio Martins é jornalista e editor do site Outras Palavras. Foi fundador da edição brasileira do Le Monde Diplomatique e participou da construção de outras iniciativas de mídias livres, como Carta Maior e Ciranda. Integrou, pelo movimento ATTAC, o grupo de organizações brasileiras que lançou, em 2001, o Fórum Social Mundial — sendo integrante de seu Conselho Internacional

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