A eleição indireta será a nova crise

Por Renildo Souza, no site Vermelho:
O tensionamento nacional extremo, a polarização política e o esgarçamento do tecido institucional, além do desemprego avassalador, atingiram o paroxismo, e voltaram-se como bumerangue contra seus antigos beneficiários, a exemplo do ilegítimo presidente Michel Temer e do revanchista senador Aécio Neves. O fato político evidente é que Temer já era, acabou. Mas as forças conservadoras agora preparam a permanência e renovação da crise política com a eleição indireta para o restante do mandato presidencial. Eis a nova peça central do desmonte do país, em prejuízo direto ao povo.
A queda de Temer, em si mesma, é um fato alvissareiro para a democracia. Remove-se a maior expressão do golpe do impeachment contra a presidente Dilma. O afastamento de Temer significa uma grande derrota para as correntes direitistas na sociedade brasileira. Esse revés não deve ser subestimado. Temer era o condutor das reformas trabalhista e previdenciária, que assim ficam chamuscadas. O colapso do governo Temer é um alívio temporário importante para as forças progressistas, até há pouco acossadas, acuadas, massacradas, pelo ataque concentrado e permanente do consórcio político, judiciário e midiático.
Dois fatores abalaram a unidade e o controle da iniciativa política pelo conjunto das forças conservadoras:
- o repúdio estrondoso da grande maioria da população à reforma da Previdência, desde março passado,
- e o episódio no dia 17 de abril das negociatas de Temer com Joesley Batista, em registro gravado.
A cena política mudou. Agora, é a vez dos holofotes mirando a atração principal, o espetáculo patético do governo Temer em estrebucho, nas ânsias da morte. Os dias que retardam a queda do usurpador dilaceram ainda mais o campo das forças da direita. Rachou a aliança conservadora, inclusive com a divergência dentro do monolítico partido da mídia, entre a Globo, de um lado, e a Folha, Estadão, de outro lado. Posto em marcha, o atual curso político ganha vida própria, dinamismo, surgem o tempo todo novo fatos, desdobramentos, encadeamentos, a exemplo de prisões de mais assessores de Temer, do pedido de prisão de Aécio e assim por diante. Por enquanto, é o movimento político, que se autoalimenta, irrefreável, de dificuldades para os direitistas. É nesta nova dinâmica essencialmente política que podem ser mobilizados aquelas grandes massas trabalhadoras que até o momento têm mantido uma atitude geral passiva, sem participação direta, sem intervenção nos acontecimentos principais da vida pública nacional. Os fatos políticos vão despertando o interesse, a atenção, o envolvimento dessas camadas mais profundas da nossa sociedade, afastando confusões, desinformação e narrativas conservadoras.
De onde veio essa crise de Temer? Foi uma ação autônoma da Procuradoria Geral da República, de Janot, no embalo da onda messiânica e moralista de procuradores? Foi por causa do “pânico que bateu” em Joesley Batista, dono da JBS? Três motivos e circunstâncias, uns mais aparentes do que outros, produziram a crise Temer, sem falar na recessão econômica.
Primeiro, há uma persistente crise de natureza política desde as jornadas de junho de 2013. A crise política continuou na polarização das eleições de 2014. Radicalizou-se quando jogaram gasolina no incêndio com a campanha pelo impeachment de Dilma entre 2015 e 2016, culminando na usurpação da presidência por Temer e seus aliados direitistas. As reformas ultraliberais (Lei do Teto do Gastos contra as políticas sociais e em favor dos ricos parasitários da dívida pública; Trabalhista; Terceirização; Previdenciária) tomaram a forma de insulto imperdoável ao povo, provocaram a indignação popular, quando foram tocados nos parcos direitos da aposentadoria dos trabalhadores, em um país com extremos clamorosos de desigualdades sociais.
Segundo, a realidade de um governo sem qualquer respaldo popular, com um presidente cercado de ministros investigados por corrupção, com uma política provocadoramente antinacional, antissocial e antidemocrática.
Terceiro, a necessidade urgente das forças conservadoras de descartar Temer para reciclar a dominação política direitista no país e salvar o projeto de reformas ultraliberais contra os trabalhadores, de entrega do patrimônio nacional, a exemplo de partes da Petrobras e do pré-sal, de desmonte da saúde e da educação e de cerceamento das liberdades das manifestações e entidades populares.
Como fica claro na atitude da Globo, a queda de Temer e a eleição indireta terminam colaborando para limpar o caminho para a condenação de Lula e evitar sua candidatura a presidente, com o discurso de que a Justiça atinge a todos, até o presidente Temer. Não é só o PT, é também o PSDB, com Aécio e outros, repete a retórica conveniente da Globo neste momento.
Temer reaglutinará a maioria das forças conservadoras e sobreviverá? Não dá mais. Contra Temer há: (i) as deserções partidárias (PSB, PPS, PTN e os diretórios estaduais do PSDB no RJ e RGS etc.); (ii) a dinâmica do inquérito dos três crimes de Temer (corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa), sem ambiente político para recuos do STF; a impossibilidade da Globo voltar atrás e defender o Fica Temer; o isolamento perante as entidades da sociedade civil, como patenteia-se no pedido de impeachment da OAB e na oposição da CNBB à reforma da Previdência; e a expectativa de aumento das manifestações de rua contra o usurpador e suas reformas.
Os acontecimentos políticos refutaram uma tese em voga até há pouco: a impopularidade do presidente Temer como vantagem para impor medidas contra o povo. Depois do explosivo repúdio social à reforma da Previdência, os setores mais astutos da direita descobriram agora que precisam de alguém, supostamente, com um verniz de apoio, credibilidade, reputação. Estão em procura frenética deste nome para a eleição indireta. No instante em que a maioria dos líderes conservadores chegar a um acordo a respeito deste nome, Temer sai do Palácio do Planalto.
O principal argumento contrário à eleição indireta é que ela será um instrumento para a reciclagem do ataque sobre os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da grande maioria população brasileira, sob os auspícios de um novo governo das mesmas forças conservadoras que colocaram Temer na presidência. Neste sentido, de forma substantiva, a eleição indireta é ataque às condições materiais de vida dos trabalhadores.
As políticas e as reformas ultraliberais contra os trabalhadores e os interesses nacionais são a razão de ser da aliança entre políticos conservadores, a mídia, o empresariado e o mercado financeiro. Para eles, a Constituição de 1988 tem direitos de mais. A CNI e a FIESP querem recuperar suas margens de lucro, através da redução de custos resultante dos cortes de direitos trabalhistas. Os bancos e o mercado financeiro querem a reforma da Previdência para manter intocado o assalto bilionário do dinheiro público para os juros da dívida pública. Os banqueiros estão salivando à espera do suculento prato dos lucros da sua previdência privada em lugar da previdência social. A Globo e a Folha de São Paulo estão unidas, todo o partido da mídia está coeso na defesa do liberalismo econômico radical. Feita a eleição indireta, todo o bloco direitista, conservador, da sociedade brasileira, em todas as suas esferas, vão desencadear a mais obstinada ofensiva em favor das reformas trabalhista e previdenciária.
Ademais, o pior, o mais reacionário, o mais corrupto Congresso da história do país não tem a mínima autoridade para sustentar a eleição indireta. O Congresso do impeachment e das reformas contra o povo não tem legitimidade para escolher presidente da República. A grande maioria dentro Congresso já provou sobejamente sua insensibilidade e seu ódio de classe contra os trabalhadores.
A Constituição que tem sido modificada facilmente para atentar contra a democracia e os direitos sociais, pode agora ser alterada, trocando a eleição indireta, agora por eleições livres, diretas e gerais, para Presidente e para o Congresso Nacional. O poder delegante e soberano é do povo. A saída da crise política tem que ser colocada nas mãos do povo. Como condição de legitimidade do processo eleitoral, é preciso previamente descartar as reformas trabalhista e previdenciária. A eleição indireta, se imposta, tomará o sentido de um insulto, uma provocação, contra o povo, como ocorreu com a proposta da reforma da Previdência. A eleição indireta, se vingar, será a fonte da renovação da crise política, em desfavor do Brasil.
No último dia 21, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que questiona a previsão de novas eleições. “Por enquanto, a mudança do código (com a redação de 2015) é válida, determinando que em situações como essa haja eleições diretas”, afirma o advogado.
Em relação à ex-presidente, os advogados de Dilma alegam cerceamento “brutal” de defesa e a extrapolação do objeto do processo original da ação do PSDB, caracterizada pela admissão das informações tiradas das delações de João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht, a partir de março de 2017, quando o relator no TSE, ministro Herman Benjamin, resolveu, de ofício, pedir ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, os documentos da Operação Lava Jato relacionados à chapa Dilma-Temer. Essas informações seriam estranhas ao processo.
As testemunhas do juízo contaram com um total de 23 horas e 41 minutos, ante apenas 2 horas e 36 minutos da defesa.
Sobre a tese de separação da chapa, a defesa alega, primeiro, que ela não tem respaldo na própria jurisprudência do TSE, e afirma que a indivisibilidade é comprovada pelos documentos da campanha. “Não há prestação de contas de Temer. Existe apenas uma prestação de contas, já aprovada pelo TSE, porque existe uma única chapa. Não tem tesoureiro de Temer e só há um tesoureiro: Edinho Silva”, diz Flavio Caetano.
João Santana, Mônica e Odebrecht
Os advogados vão apresentar, até segunda-feira (5), as demonstrações de que, segundo eles, as afirmações de Marcelo Odebrecht e dos publicitários Mônica Moura e João Santana são falsas. “Elas partem sempre de uma premissa: conversas a sós, sobre as quais ninguém sabe horário, dia, sem testemunha e sem documentos. A narrativa é sempre igual. Mas o que nós temos são documentos.”
A defesa requereu que os depoimentos de Mônica, Santana e Odebrecht sejam considerados inválidos, e que eles sejam investigados por crime de falso testemunho à Justiça Eleitoral. Além disso, pede que sejam revistos os benefícios a eles concedidos nos acordos de delação premiada.
De acordo com a defesa de Dilma, entre as evidências de mentiras ou contradições claras, está a alegação, por parte de Santana e Mônica, de que teriam sofrido prejuízo de R$ 25 milhões na campanha de 2014, e, por isso, aceitaram receber pagamentos via caixa dois. Porém, a empresa do casal, Polis Propaganda, declarou lucros e dividendos de R$ 34 milhões no mesmo ano de 2014.
Há evidências, segundo os advogados, de que o casal também mentiu ao dizer que recebeu R$ 10 milhões por meio de caixa dois, pagos pela Odebrecht, relativos à campanha de 2014. Entre essas evidências, algumas apontam para parcerias de Odebrecht, Mônica e Santana em campanhas eleitorais fora do Brasil. Eles atribuiriam à chapa Dilma-Temer dinheiro que, na verdade, era oriundo da campanha do candidato à presidência do Panamá José Arias, do Movimiento Liberal Republicano Nacionalista, de acordo com a defesa de Dilma.

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